05/09/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5123837-32.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR JACOBINA MARQUESADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Visto que do Mandado de Segurança 5102475-37.2024.4.02.5101 impetrado pela ré em face de decisão que homologou os cálculos da Contadoria Judicial, sendo-lhe concedida a ordem no seguintes termos: "...CONCEDER A SEGURANÇA requerida nestes autos, visto que a coisa julgada formada no processo nº 5123837-32.2023.4.02.5101 se restringe à declaração de não incidência tributária e à repetição de indébito referentes a verbas recebidas sob a rubrica "folgas não gozadas (indenizadas)/ indenização folga férias", não abrangendo quaisquer outras rubricas, mesmo que similares e ainda que constantes dos contracheques trazidos aos autos.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009......" Tragam as partes planilhas de cálculos nos termos decididos no Mandado de Segurança, em 15 dias Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:49

Determinada a intimação
03/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 08:21

Juntada de Petição
17/03/2025 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51024753720244025101/RJ
04/02/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51024753720244025101/RJ
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 09:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51024753720244025101
05/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:01

Despacho
04/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:33

Determinada a intimação
14/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
11/11/2024 18:03

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
11/11/2024 18:03

Despacho
11/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:14

Determinada a intimação
01/10/2024 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/10/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:49

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/12/2023 22:31

Juntada de Petição
01/12/2023 12:59

Juntada de Petição
29/11/2023 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
29/11/2023 11:21

Determinada a citação
29/11/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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