TRF2 - 5017074-50.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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08/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:02
Determinada a intimação
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27/06/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 10:17
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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25/06/2025 10:17
Determinada a intimação
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20/05/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/04/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
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07/04/2025 13:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/04/2025 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2023 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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15/12/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 14:58
Determinada a intimação
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14/12/2022 20:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/12/2022 17:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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14/12/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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07/12/2022 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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21/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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17/10/2022 08:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/10/2022 17:51
Juntada de Petição
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14/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 15:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 37
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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23/09/2022 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017074-50.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 235) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: GIORDANE MARQUES CAIXETA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: VALNISIO HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/09/2022 21:53
Juntada de Petição
-
22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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22/09/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 235
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06/09/2022 13:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2022 11:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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06/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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19/08/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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19/08/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2022 10:26
Juntada de Petição
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10/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:45
Julgado procedente o pedido
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18/07/2022 12:15
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/06/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 09:47
Juntada de Petição
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13/06/2022 15:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2022 15:35
Determinada a citação
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07/06/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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