11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002098-08.2022.4.02.5108/RJAUTOR: CUSTODIO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): OSCAR FONSECA JUNIOR (OAB RJ177445)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I- retificar o CNIS da parte autora, de modo a incluir o período de 07/05/2003 a 18/11/2010, trabalhado na empresa SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/A e ITAU UNIBANCO S.A; II- revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do demandante (NB 160425250-0 ? evento 1, CCON7), considerando-se o item anterior, III- pagar as eventuais diferenças entre a aposentadoria concedida em 01/02/2013 (evento 1, CCON7) e a efetiva revisão do benefício, observando-se a prescrição quinquenal.

Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 98, §1º, inciso I, CPC) e da isenção legal a que faz jus a ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários à parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos ao e.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
01/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento
08/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 23:52

Determinada a intimação
20/05/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
11/04/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
10/04/2024 13:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/04/2024 22:26

Despacho
08/04/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 10:58

Juntada de Petição
19/03/2024 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 19:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/03/2024 20:24

Despacho
21/02/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 19:23

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição
30/10/2023 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
26/10/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
24/10/2023 18:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/08/2023 12:04

Juntada de Petição
01/08/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/08/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 23:30

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2023 23:04

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/04/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 16:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
14/12/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/10/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
06/10/2022 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
05/10/2022 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/07/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/07/2022 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 17:51

Determinada a citação
08/07/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 07/07/2022 16:44:42)
08/07/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - 07/07/2022 16:44:42)
07/07/2022 16:44

Determinada a citação
06/07/2022 21:52

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 22:49

Determinada a intimação
31/05/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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