02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004229-52.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIELE DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889) DESPACHO/DECISÃO A simples imagem da tela do celular não possui elementos suficientes para comprovar a efetiva realização da operação financeira e seus termos, uma vez que se trata apenas de reprodução visual que não atesta a concretização da transferência.

Ademais, o referido “print” não esclarece qual a instituição destinatária da conta recebedora, se a Caixa Econômica Federal ou outro banco.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato bancário ou outro comprovante hábil da operação impugnada (PIX), bem como informar qual a instituição responsável pela conta recebedora.

Caso a conta seja da Caixa Econômica Federal, a autora deverá, ainda, comprovar se solicitou junto à instituição o Mecanismo Especial de Devolução (MED), apresentando os documentos correspondentes.

Com a resposta, dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para a sentença.
29/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:59

Despacho
26/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 10:43

Juntada de Petição
17/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:28

Determinada a intimação
13/12/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 11:31

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
30/09/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:41

Determinada a citação
27/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:47

Determinada a intimação
26/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2024 17:27

Decisão interlocutória
20/05/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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