19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/09/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081398-35.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SHEILA ROSA DE JESUS DE FREITASADVOGADO(A): MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB RJ103925)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA (OAB RJ214571)EMBARGANTE: FREITAS ENTULHOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (OAB RJ103925)DESPACHO/DECISÃOAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, apresentando cópias de suas duas últimas declarações efetivas ao imposto de renda e demonstrativos contábeis atualizados (últimos balanço anual e três balancetes); estas necessárias ao exame de seu pedido de recebimento destes embargos sem que garantida a execução, sob pena de extinção do feito (CPC, arts. 485, inc.

I, 319, 320, 321 e 330, inc.

VI c/c Lei n° 6.830/80, arts. 1° e 16, § 2°), certo que o só-fato da empresa se encontrar inativa é insuficiente para comprovar a inexistência de patrimônio apto a ser ofertado em garantia do juízo.
02/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:53

Determinada a intimação
12/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 11:29

Distribuído por dependência - Número: 50458123420254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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