TRF2 - 5005152-43.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005152-43.2021.4.02.5002/ESAUTOR: RENATA SOUZA ARAUJO BISSOLI (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOELMA SEGURO DE SOUZA (OAB ES033688)ADVOGADO(A): RONALDO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA (OAB ES033717)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:48
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 13:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:25:05)
-
15/08/2025 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:25:05)
-
19/05/2025 09:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 09:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:10
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
-
30/08/2021 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2021 15:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2021 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2021 15:28
Determinada a citação
-
22/06/2021 08:54
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5093005-55.2019.4.02.5101
Paulo Henrique Nery dos Anjos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jefferson Ramos Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/03/2022 16:21
Processo nº 5003141-94.2024.4.02.5112
Diecson Faive Terra Florido
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2024 16:48
Processo nº 0155820-47.2017.4.02.5101
Bembale com de Artigos de Embalagens e P...
Companhia Nacional de Abastecimento - Co...
Advogado: Celso Esposito Ferreira Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/03/2023 13:06
Processo nº 0000132-08.2011.4.02.5003
Emgea Empresa Gestora de Ativos
Ricardo Costa Barros
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/03/2011 15:30
Processo nº 5007611-18.2021.4.02.5002
Caixa Economica Federal - Cef
Paulo Barreto Soares
Advogado: Sadi Bonatto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/01/2022 14:44