TRF2 - 5103921-51.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103921-51.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.
Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.
STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.
STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).
Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão. -
08/09/2025 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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08/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 09:16
Despacho
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03/09/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2025 14:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 70 Número: 50887435220254025101
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22/07/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2025 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 18:38
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 66
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19/05/2025 07:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 15:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 15:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:20
Decisão interlocutória
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11/04/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/11/2024 15:59
Juntada de Petição
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20/07/2022 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2022 11:06
Juntada de Petição
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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15/06/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 08:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/06/2022 08:27
Juntado(a)
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13/06/2022 11:44
Decisão interlocutória
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25/05/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 21:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2022 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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17/03/2022 10:07
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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17/03/2022 09:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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08/02/2022 13:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2022 12:48
Juntada de Petição
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2021 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 19:05
Despacho
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05/12/2021 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2021 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/12/2021 18:21
Juntada de Petição
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2021 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/11/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/11/2021 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2021 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2021 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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01/02/2021 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2020 21:48
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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03/09/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2020 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2020 10:06
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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16/07/2020 10:05
Juntado(a)
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16/07/2020 10:04
Despacho/Decisão - Interlocutória
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13/07/2020 06:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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23/03/2020 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2020 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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13/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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12/03/2020 21:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/03/2020 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/03/2020 14:45
Juntada de Petição
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03/02/2020 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2020 14:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/12/2019 18:38
Despacho/Decisão - Determina Citação
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18/12/2019 17:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2019 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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