TRF2 - 5002080-82.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 14:11
Baixa Definitiva
-
14/08/2023 14:10
Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
21/06/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/06/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/06/2023 15:05
Juntada de Petição
-
19/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2023 22:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2023 22:57
Prejudicado o recurso
-
14/06/2023 14:07
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50084599320214025102/RJ referente ao evento 39
-
09/06/2023 22:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50084599320214025102/RJ
-
17/05/2023 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
16/05/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/05/2023 19:26
Juntada de Petição
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/04/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/04/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/04/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/04/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/04/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
30/03/2023 15:40
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5002080-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
06/03/2023 14:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/12/2022 17:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
09/12/2022 17:24
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/12/2022 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 14:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
09/12/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/11/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5002080-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2022 15:30
Retirado de pauta
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5002080-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 14:51
Juntada de Petição - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. (PR041766 - DIOGO LOPES VILELA BERBEL)
-
26/10/2022 12:34
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
04/10/2022 16:32
Retirado de pauta
-
04/10/2022 16:31
Lavrada Certidão
-
04/10/2022 16:18
Juntada de Petição
-
29/09/2022 11:20
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5002080-82.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A.
ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
19/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/07/2022 11:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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17/07/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/05/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/05/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/05/2022 18:18
Decisão interlocutória
-
02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/02/2022 12:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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