TRF2 - 5007690-28.2021.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 14:04
Baixa Definitiva
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30/12/2023 18:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5097848-06.2023.4.02.9666/TRF (ANDREA PIRES NERY)
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01/12/2023 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-21 processada no TRF2 com o no. 50978480620234029666/TRF (ANDREA PIRES NERY)
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01/12/2023 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-21 processada no TRF2 com o no. 50978480620234029666/TRF (RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA)
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29/11/2023 14:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*58-21
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29/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209
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09/11/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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09/11/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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08/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2023 20:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*58-21
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07/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202
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23/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:17
Determinada a intimação
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20/10/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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05/09/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 17:03
Determinada a intimação
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01/09/2023 11:16
Juntado(a)
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25/08/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 07:51
Juntada de Petição
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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07/06/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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18/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 14:12
Determinada a intimação
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17/05/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/03/2023 10:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE12
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21/03/2023 10:14
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
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21/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
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24/02/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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24/02/2023 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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16/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 15:56
Não conhecido o recurso
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16/02/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 156 e 157
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21/12/2022 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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09/12/2022 14:44
Juntada de Petição
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08/12/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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07/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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18/11/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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18/11/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 15:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/11/2022 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 22:47
Juntada de Petição
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
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24/10/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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24/10/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/10/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2022 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00:00</b>
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007690-28.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANDREA PIRES NERY (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ150763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GEAN PIRES NERY CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA INTERESSADO: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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30/09/2022 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/09/2022 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10
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29/09/2022 13:14
Retirado de pauta
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28/09/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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28/09/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>
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26/09/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007690-28.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANDREA PIRES NERY (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ150763) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GEAN PIRES NERY CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA INTERESSADO: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
23/09/2022 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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23/09/2022 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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23/09/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 164
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23/09/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 23:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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16/09/2022 23:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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08/09/2022 09:03
Determinada a intimação
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08/09/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 11:10
Juntada de Petição
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05/09/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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20/07/2022 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
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15/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2022 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
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14/07/2022 16:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2022 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101
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24/06/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
24/06/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/06/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/06/2022 18:26
Determinada a intimação
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20/06/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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06/06/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/05/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
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06/05/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/05/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/05/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
04/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2022 12:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/05/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2022 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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30/03/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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11/12/2021 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/12/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2021 10:54
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - JEF's - Av. Venezuela - 07/12/2021 11:00. Refer. Evento 67
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09/12/2021 10:37
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2021 09:48
Juntada de Petição
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06/12/2021 17:08
Juntada de Petição
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06/12/2021 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2021 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/12/2021 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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29/11/2021 19:01
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - JEF's - Av. Venezuela - 07/12/2021 11:00
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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25/11/2021 08:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50803654920214025101/RJ
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
17/11/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2021 14:11
Despacho
-
17/11/2021 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/11/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/11/2021 18:47
Juntado(a)
-
11/11/2021 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/11/2021 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/11/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2021 13:02
Determinada a intimação
-
20/10/2021 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/10/2021 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
15/10/2021 17:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50803654920214025101/RJ
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
07/10/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/10/2021 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 11:00
Determinada a intimação
-
04/10/2021 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 11:10
Juntada de Petição
-
30/09/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/09/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2021 21:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50803654920214025101/RJ
-
27/09/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 16:15
Determinada a intimação
-
27/09/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2021 09:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
23/09/2021 17:54
Juntada de Petição
-
16/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/08/2021 10:49
Juntada de Petição
-
20/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/08/2021 20:35
Juntada de Petição
-
04/08/2021 13:33
Juntado(a)
-
02/08/2021 22:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
30/07/2021 18:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50803654920214025101/RJ
-
29/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/07/2021 18:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50803654920214025101
-
15/07/2021 14:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/07/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
27/06/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2021 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2021 17:01
Não Concedida a tutela provisória
-
25/06/2021 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 10:43
Determinada a intimação
-
23/06/2021 20:12
Juntado(a)
-
23/06/2021 19:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2021 16:30
Juntada de Petição
-
18/06/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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