TRF2 - 5007170-71.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 13:53
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 13:09
Recurso Especial não admitido
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05/10/2023 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/04/2023 17:40
Juntada de Certidão
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31/03/2023 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/03/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/03/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/02/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/11/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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04/11/2022 09:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2022 19:52
Juntada de Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007170-71.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR: VITOR MUCURY CARDOSO PROCURADOR: JOAO PAULO BALSINI PROCURADOR: STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS AGRAVADO: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
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21/09/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2022 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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05/08/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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04/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2022 15:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2022 21:36
Juntada de Petição
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30/06/2022 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2022 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2022 12:13
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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28/05/2022 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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28/05/2022 18:40
Despacho
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26/05/2022 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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26/05/2022 19:20
Juntada de Certidão
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24/05/2022 18:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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23/05/2022 18:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.Número: 50317939620204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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