15/09/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
14/09/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5041682-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JESSICA RAYANE BARBOSA DE LIMA RÉU: MARCUS VINICIUS GONCALVES DA SILVEIRA EDITAL Nº 510017212166 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, a todos a quem o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da ação penal nº 5041682-98.2025.4.02.5101 contra JESSICA RAYANE BARBOSA DE LIMA, nascida aos 21/07/1994, filha de Patrícia Barbosa de Castro e de Alcima Azrias de Lima, portadora do documento de identidade nº 24019939-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 166.339.217- 05, incurso nas sanções do art. 19 da Lei n.º 7.492/86 c/c artigo 29 do Código Penal.

E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO a referida denunciada, para que ofereça resposta por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-A, ainda, de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusada não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312, do CPP.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Jusitça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2025.

Eu, GILBERT DE AZEVEDO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.

E eu, Myllena de Carvalho Knoch, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
10/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025
10/09/2025 15:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/09/2025 12:53

Juntado(a)
09/09/2025 14:58

Despacho
09/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:59

Determinada a intimação
03/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 12:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/08/2025 16:10

Despacho
18/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:28

Determinada a intimação
04/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 14:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
01/07/2025 14:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
01/07/2025 13:22

Despacho
26/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:45

Determinada a intimação
10/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/06/2025 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/05/2025 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/05/2025 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/05/2025 11:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/05/2025 14:48

Juntado(a)
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCUS VINICIUS GONCALVES DA SILVEIRA - DENUNCIADO
09/05/2025 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA RAYANE BARBOSA DE LIMA - DENUNCIADO
09/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:50

Recebida a denúncia
09/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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