06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5084177-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR DE LIMA ALVESADVOGADO(A): LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS (OAB RJ156338)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (OAB RJ098182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que o autor pretende a suspensão dos efeitos da decisão administrativa da comissão de heteroidentificação e do CONSUNI, que lhe aplicaram dupla penalidade: de cancelamento de matricula, já ocorrida em 2019, e de perda dos créditos cursados e aprovados. Além do reconhecimento das disciplinas cursadas na UFRJ, com validade acadêmica e administrativa, no curso de Medicina.

A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para contestação em 15 dias.

Rio de Janeiro, 26/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:45

Juntada de Petição
26/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:31

Determinada a intimação
20/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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