19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072773-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO XAVIER RANGELADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO I. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (evento 6).

LEONARDO XAVIER RANGEL opôs embargos de declaração alegando contradição e omissão no tocante à possibilidade de controle judicial de legalidade em relação ao edital (tema 485 de RG) (evento 16).

Decido.

II. Os embargos declaratórios são tempestivos.

Todas as questões relevantes para o indeferimento do pleito liminar foram devidamente enfrentadas, inexistindo qualquer omissão e/ou contradição capaz(es) de conferir efeito modificativo ao decisório.

O inconformismo com o entendimento que motivou a decisão impugnada não enseja a oposição dos embargos de declaração, senão recurso próprio.

Cumpre dizer, ainda, que, consoante decidiu o STJ, já sob a égide do NCPC, o "julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (STJ, 1.ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi [Desembargadora convocada do TRF da 3.ª Região], julgado em 8/6/2016 — Info. 585).

III. Do exposto: 1) CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos declaratórios. 2) PROSSIGA-SE nos termos da decisão de evento 6. 3) INTIME-SE.
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:49

Juntada de Petição
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/07/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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