15/09/2025 15:52

Conclusos para julgamento
11/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005824-37.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA ROSA BLUNCK CARDOSO MARINHOADVOGADO(A): HIGOR CONSTANCIO BLUNCK (OAB ES030811)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito em nome da parte autora, referente à dívida ativa inscrita sob o nº *26.***.*09-82-52, bem como para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos autores.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

A correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 09:39

Juntada de Petição
04/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 11:07

Determinada a citação
09/01/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:40

Determinada a intimação
02/12/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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