TRF2 - 5080945-11.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
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01/09/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080945-11.2023.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Uma vez mantida a sentença proferida no evento 106, SENT1, no E.
TRF/2ª Região (evento 78, SENT1, processo 5080945-11.2023.4.02.5101/TRF2, evento 8, DESPADEC1 e processo 5080945-11.2023.4.02.5101/TRF2, evento 20, CERT1), e considerando o inciso I do Art. 8 c/c Art. 7 da Portaria Normativa AGU/PGF Nº 51 DE 08/11/20231 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-51/pgf/agu-de-8-de-novembro-de-2023-525924070)1, intimem-se os réus para requererem o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Do contrário, voltem-me conclusos. 1.
Portaria Normativa AGU/PGF Nº 51 DE 08/11/2023 Art. 7º Fica autorizado o não ajuizamento de ações judiciais para cobrança dos créditos referidos nesta Portaria Normativa nos casos em que o valor total atualizado dos créditos, exigíveis e pendentes de ajuizamento, por autarquia ou fundação pública federal credora, consolidados e devidos por um mesmo devedor, for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ------------------------------------------------------------------------------------------- Art. 8º O Procurador Federal poderá deixar de praticar atos processuais no âmbito da cobrança de créditos nas seguintes hipóteses: I - o limite de valor atualizado e consolidado dos créditos ajuizados e relativos a um devedor, por autarquia ou fundação pública federal credora, for inferior ao estabelecido no caput do art. 7º desta Portaria Normativa -
29/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2025 19:11
Determinada a intimação
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28/08/2025 21:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 17:17
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50809451120234025101/TRF2
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23/06/2025 15:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
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18/06/2025 17:07
Despacho
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18/06/2025 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 11:55
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/02/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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13/02/2025 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
13/02/2025 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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15/01/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/12/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 18:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/12/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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11/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 85 e 90
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04/11/2024 10:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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01/11/2024 22:46
Juntada de Petição
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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29/10/2024 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/10/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
-
21/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
-
21/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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21/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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21/10/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
15/10/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/10/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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14/10/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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14/10/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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14/10/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/10/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 17:50
Julgado procedente em parte o pedido
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01/10/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 11:53
Determinada a intimação
-
21/08/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/06/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/06/2024 15:49
Juntada de Petição
-
12/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/06/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
04/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:58
Despacho
-
17/05/2024 20:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/01/2024 15:53
Juntada de Petição
-
30/01/2024 13:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2024 11:45
Juntada de Petição
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26/01/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
26/01/2024 13:20
Juntada de Petição
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/01/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/01/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/01/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/01/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2023 12:52:05)
-
10/11/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/11/2023 16:31
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/10/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/10/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/10/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/10/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2023 13:54:10)
-
16/10/2023 12:34
Juntada de Petição
-
26/09/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2023 16:08
Juntada de Petição
-
14/08/2023 16:06
Juntada de Petição
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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07/08/2023 16:39
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 470,72 em 03/08/2023 Número de referência: 1075319
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02/08/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 14:39
Não Concedida a Medida Liminar
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31/07/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 10:22
Despacho
-
26/07/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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