09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011597-10.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EMPRESARIAL PET CURSOS & DERMA PET LTDAADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) DESPACHO/DECISÃO Evento 113: Trata-se de pedido de levantamento do valor requisitado em nome de terceiro.

Considerando a situação fiscal da empresa autora, e tendo em vista que a pessoa indicada consta como responsável pelo ativo e passivo da empresa, conforme cláusula terceira do Distrato Social (evento 1, OUT4), sendo, inclusive, a requerente dos pedidos de reembolso (evento 1, OUT6, OUT7 e OUT8) determino a transferência do valor depositado no Banco do Brasil, agência 2234, conta depósito nº 1300131579569 (evento 112) em favor MÁRCIA CRISTINA MUNIZ FERREIRA, CPF nº *19.***.*07-87.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 23:08

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/05/2025 21:21

Juntada de Petição
05/05/2025 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104284-10.2025.4.02.9666/TRF (EMPRESARIAL PET CURSOS & DERMA PET LTDA)
23/03/2025 12:00

Baixa Definitiva
13/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-09 processada no TRF2 com o no. 51042841020254029666/TRF (EMPRESARIAL PET CURSOS & DERMA PET LTDA)
09/03/2025 23:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-09
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:23

Decisão interlocutória
09/01/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 21:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição
16/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:36

Despacho
27/11/2024 22:15

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/11/2024 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024 01:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-09
18/11/2024 00:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2024 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 20:54

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:51

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 12:18

Juntada de Petição
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 22:43

Conclusos para julgamento
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 06:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50918853520234025101/RJ
09/11/2023 01:57

Conclusos para julgamento
29/10/2023 20:30

Despacho
26/10/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/10/2023 21:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 19:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSJM07F para RJSJM02F)
25/10/2023 19:32

Alterado o assunto processual
25/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:11

Decisão interlocutória
24/10/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50918853520234025101/RJ
29/08/2023 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/08/2023 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50918853520234025101
28/08/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:58

Declarada incompetência
28/08/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIG02F para RJSJM07F)
25/08/2023 17:32

Alterado o assunto processual
24/08/2023 11:34

Declarada incompetência
21/08/2023 19:15

Juntado(a)
21/08/2023 19:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 19:04

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Salário-Maternidade
08/08/2023 15:01

Despacho
08/08/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/03/2023 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJNIG02F)
16/03/2023 14:20

Alterado o assunto processual
15/03/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/03/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/03/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 16:49

Decisão interlocutória
10/03/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02F para RJSJM07F)
23/02/2023 12:53

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
22/02/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:50

Decisão interlocutória
06/02/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 06/02/2023 20:07:49)
06/02/2023 20:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:01

Juntada de Petição
03/02/2023 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 20:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
02/02/2023 15:05

Determinada a citação
27/01/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 09:07

Determinada a intimação
09/01/2023 09:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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