12/09/2025 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026934-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LUISA CORREIA GOMESADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 28/08/2025.
28/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:22

Determinada a intimação
28/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição
26/03/2025 14:52

Juntado(a)
11/12/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 15:12

Juntado(a)
29/11/2024 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:53

Determinada a intimação
11/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:35

Determinada a intimação
25/04/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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