TRF2 - 5003568-76.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003568-76.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: RONEI SILVA DE PAULAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 16:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-79
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 15:15
Despacho
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08/05/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 17:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 16:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO04
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07/05/2025 16:05
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/01/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/01/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:03
Decisão interlocutória
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08/01/2025 03:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/11/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/10/2024 15:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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14/10/2024 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/10/2024 12:43
Juntada de Petição
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12/10/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/10/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/10/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 158
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02/10/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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02/10/2024 17:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 15:34
Determinada a intimação
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25/09/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 13:15
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/09/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
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23/09/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 08:15
Juntada de Petição
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31/07/2024 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 14:17
Determinada a intimação
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02/07/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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