11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5023037-34.2025.4.02.5001/ESEXECUTADO: ALDO JOSE FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS GARCIA CARVALHO (OAB ES029847)SENTENÇAÀ vista dos documentos e manifestações presentes nos autos, verifico que o acordo de não persecução penal foi cumprido, tanto que o órgão ministerial, satisfeito com o resultado, oficiou pela extinção da punibilidade.

Sendo assim, diante da notícia do integral cumprimento dos termos ajustados entre as partes, extingo a punibilidade de ALDO JOSE FERREIRA JUNIOR, na forma do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, com esteio no art. 66, II, da LEP.

Sem custas.

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, devendo-se manter o registro apenas para os fins previstos no art. 28-A, 2°, III, do CPP.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos originários (processos nº. 0010756-54.2013.4.02.5001 e 5020435-70.2025.4.02.5001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:36

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/09/2025 14:19

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010756-54.2013.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
14/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:41

Decisão interlocutória
05/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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