09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007623-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO GOMES DE FREITASADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) DESPACHO/DECISÃO Evento 32.

Indefiro, ao menos por ora, a realização de perícia, conforme requerido, por não vislumbrar o esgotamento de todos os meios de obtenção da prova pelo autor.

Entretanto, em respeito aos princípios norteadores dos JEF's, mormente o da celeridade processual, AUTORIZO à parte autora que requeira às pessoas jurídicas CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL e ENGRIO ELÉTRICA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por qualquer meio idôneo, cópias dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) emitidos, referentes à integralidade dos vínculos empregatícios.

Na oportunidade, deve o representante de cada uma das pessoas jurídicas mencionadas acima - ou quem suas vezes fizer - juntar aos autos o PPP e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) referentes aos períodos laborados pelo Sr.

ROGÉRIO GOMES DE FREITAS, CPF *08.***.*13-49, dos quais conste a avaliação das condições de trabalho do local onde o autor exercia sua atividade, bem como avaliação das suas condições individuais de trabalho, de acordo com a carga horária e as atividades desenvolvidas por ele, e, por fim, com a devida exposição da qualificação técnica dos responsáveis por sua elaboração, servindo esta decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A remessa dos documentos poderá se dar diretamente ao juízo, por meio do correio eletrônico institucional [email protected].

Após a juntada da nova documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido ou modificado, venham os autos conclusos para julgamento.
03/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:54

Determinada a intimação
19/05/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 11:17

Determinada a intimação
26/03/2025 12:53

Alterado o assunto processual
17/01/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:13

Determinada a intimação
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/06/2024 09:16

Juntada de Petição
24/04/2024 21:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE11
19/04/2024 10:58

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
19/04/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/04/2024 10:57:35)
19/04/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/04/2024 10:57:35)
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/03/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 20:11

Conhecido o recurso e provido em parte
14/03/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
23/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/09/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2022 14:01

Determinada a intimação
14/09/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
13/09/2022 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
17/08/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2022 11:11

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 13:52

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2022 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 14:06

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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