09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009096-53.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARCIO GARCIA FERREIRAADVOGADO(A): MÁRCIO BORGES CAMARGO (OAB ES022217)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:58

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:18

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 15:14

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 15:27

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
10/01/2022 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)
19/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/11/2021 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2021 06:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 06:06

Determinada a citação
18/10/2021 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/10/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003261-73.2024.4.02.5101

Dinarte Rodrigues de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005434-42.2025.4.02.5002

Elnete Mendes de Souza Lima

Departamento de Policia Rodoviaria Feder...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087702-50.2025.4.02.5101

Douglas da Silva Manques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007130-56.2025.4.02.5118

Leonia Francisca da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001563-43.2022.4.02.5120

Neide Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo