14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003261-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DINARTE RODRIGUES DE SANTANAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA (OAB RJ180698)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial.

Sem condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios, com base no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a gratuidade de justiça.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:55

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 08:08

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
15/12/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 13:41

Conclusos para julgamento
14/08/2024 07:18

Juntada de Petição
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:14

Juntada de Petição
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2024 17:32

Juntada de Petição
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2024 18:45

Juntada de Petição
19/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024 07:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 07:41

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DINARTE RODRIGUES DE SANTANA <br/> Data: 22/02/2024 às 08:50. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo
05/02/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2024 14:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/01/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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