TRF2 - 5096276-04.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/01/2025 11:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
03/01/2025 11:09
Recebidos os autos do STJ
-
23/01/2024 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
19/12/2023 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 12:33
Despacho
-
30/08/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/08/2023 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2023 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/08/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
02/08/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 19:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 19:52
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2023 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
19/04/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/04/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2023 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 21:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 21:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
12/04/2023 21:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/03/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
15/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/03/2023 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/03/2023 17:20
Lavrada Certidão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5096276-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MARIA JOANA MERODIO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELANTE: ARLINDO DOS SANTOS MERADIO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/02/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
-
07/02/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
06/02/2023 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
24/11/2022 07:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
24/11/2022 07:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/11/2022 07:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/11/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
09/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/11/2022 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/11/2022 11:49
Juntada de Petição
-
18/10/2022 19:49
Juntada de Petição
-
18/10/2022 19:49
Juntada de Petição
-
18/10/2022 19:49
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5096276-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MARIA JOANA MERODIO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ARLINDO DOS SANTOS MERADIO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
05/10/2022 21:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/09/2022 14:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
28/09/2022 14:43
Retirado de pauta
-
27/09/2022 19:07
Juntada de Petição
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5096276-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ARLINDO DOS SANTOS MERADIO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA JOANA MERODIO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
20/09/2022 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
20/09/2022 13:16
Distribuído por prevenção - Número: 50030793520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006398-35.2021.4.02.5112
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Graciela da Silva Castro
Advogado: Fabio Vianna Vargas
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2022 15:49
Processo nº 5012816-65.2020.4.02.5001
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Helena Caetana de Jesus
Advogado: Layza Eliza Mendes Montenegro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2020 17:21
Processo nº 5003388-02.2020.4.02.5117
Tatiane Coutinho Cabral
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2020 12:11
Processo nº 5024913-25.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Defensoria Publica da Uniao
Advogado: Ana Tamler
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 15:49
Processo nº 5024913-25.2019.4.02.5101
Neide Maria de Araujo
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Advogado: Jussara Filardi da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/04/2019 10:42