09/09/2025 20:23

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012437-73.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE LUIZ NITZSCHE NOBRE MACHADOADVOGADO(A): PEDRO SAUD JANNOTTI (OAB RJ183818) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONALpara trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União - Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, informar se possui interesse em conciliar, apresentando, desde logo, eventual proposta.

Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 14:24

Juntada de Petição
12/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:21

Determinada a citação
14/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 18:43

Redistribuído por sorteio - (RJNIT07S para RJNIT05F)
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:50

Declarada incompetência
06/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE03S para RJNIT07S)
04/04/2025 00:54

Despacho
21/03/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:18

Juntada de Petição
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:45

Determinada a intimação
02/12/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/11/2024 21:57

Despacho
29/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE03S)
28/11/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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