16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000652-91.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA (Sucessão)ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475)REQUERENTE: ALAIDES MARIA BARBOSA (Sucessor)ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Na sentença do Evento 60, foi decidido: Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora originária (aposentadoria especial, NB 054.227.525-2, com DIB em 30/09/1995 (Evento 1, OUT2 – fls. 09/17), readequando a renda mensal do benefício aos limites máximos previstos pelos artigos 14 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e 5º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, bem como a pagar à sucessora da parte autora habilitada nos autos (ALAIDES MARIA BARBOSA), as prestações mensais em atraso, observada a prescrição quinquenal.

Processo transitou em julgado em 16/07/2024.

Intimado por duas vezes (Eventos 64 e 73), o INSS quedou-se inerte.

Assim sendo, intime-se novamente o INSS, através da CEAB/DJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o dispositivo da sentença.

Desde já, com base no art. 537 do CPC, arbitro multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia útil civil (com ou sem expediente judiciário) de atraso em caso de eventual não cumprimento da obrigação, a incidir a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento pela CEAB/DJ.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB DIB 30/09/1995 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações OBS.: revisar benefício do autor originário, observando a prescrição - ajuizamento da ação em 10/03/2022.
28/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
28/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:27

Despacho
27/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
28/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:28

Despacho
26/03/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 10:36

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:49

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSMT01
18/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:51

Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITNUCONT
30/11/2023 19:30

Juntada de Petição
06/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:13

Determinada a intimação
19/10/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/08/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 23:02

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023 16:17

Conclusos para julgamento
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2022 17:25

Conclusos para julgamento
16/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2022 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:27

Determinada a citação
21/03/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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