12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000013-74.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RAFAEL SOARES RIBEIRO DIASADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a: a) Implantar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 24/08/2023, e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/05/2025 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 23:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
01/05/2025 23:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL SOARES RIBEIRO DIAS <br/> Data: 19/03/2025 às 09:15. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do
30/01/2025 22:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 22:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/01/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 13:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
02/01/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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