TRF2 - 5031753-55.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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18/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/09/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031753-55.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: FELICIO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE 01/04/1980 A 01/03/1984 E 04/10/1990 A 02/09/1991, MANTENDO-SE A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS TERMOS.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031753-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 795) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: FELICIO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031753-55.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: FELICIO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 795
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09/07/2025 13:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2025 08:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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05/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 20:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/03/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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13/02/2025 08:25
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/10/2024 17:28
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 17:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/10/2024 09:22
Juntada de Petição
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/08/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 20:17
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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31/01/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 11:13
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/10/2023 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041403-92.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 44
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02/09/2023 08:17
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
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02/09/2023 07:30
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:09
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/04/2023 12:23
Juntada de Petição
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20/03/2023 17:59
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2023 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/11/2022 16:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2022 16:03
Determinada a citação
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28/10/2022 14:24
Juntada de Petição
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27/10/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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