10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132001-83.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE JOAO BERNARDO MARTINSADVOGADO(A): ANDERSON BARROS BORGES (OAB RJ187416)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:43

Determinada a intimação
13/01/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:09

Juntada de Petição
16/02/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:34

Determinada a intimação
10/01/2024 12:52

Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
10/01/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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