TRF2 - 5002457-45.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002457-45.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JANISSEIA ROLA RIBEIROADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 12:12
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:32
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 821
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15/10/2024 11:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/10/2024 21:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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07/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 14:05
Julgado procedente o pedido
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11/06/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:12
Juntado(a)
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05/02/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2023 20:00
Decisão interlocutória
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11/12/2023 09:03
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 19:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 07:51
Determinada a intimação
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19/09/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:31
Determinada a intimação
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28/07/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 10:16
Juntada de Petição
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13/06/2023 10:11
Juntada de Petição
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05/06/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 18:11
Determinada a intimação
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02/05/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00