TRF2 - 5003840-92.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003840-92.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARCIO DONIZETE ALVESADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/09/2025 17:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 14:55
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:32
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 812
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07/11/2024 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/09/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 08:56
Julgado improcedente o pedido
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12/09/2024 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 15:18
Determinada a intimação
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28/11/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:13
Juntado(a)
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15/09/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2023 22:54
Decisão interlocutória
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07/08/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 15:02
Juntada de Petição
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12/05/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2022 18:49
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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