16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 23:33

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003401-89.2024.4.02.5107/RJAUTOR: KESIA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
28/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:43

Julgado improcedente o pedido
28/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 16:36

Intimado em audiência
08/05/2025 16:36

Intimado em audiência
08/05/2025 16:36

Intimado em audiência
08/05/2025 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 68
06/05/2025 16:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 57
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:19

Determinada a intimação
09/04/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2025 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 29/04/2025 14:00. Refer. Evento 45
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Determinada a intimação
14/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 06:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 01/04/2025 14:00
18/02/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 08:29

Decisão interlocutória
10/02/2025 05:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:53

Determinada a intimação
11/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:39

Determinada a intimação
25/10/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:12

Determinada a citação
02/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:26

Determinada a intimação
26/08/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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