20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011777-31.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO SEVERINO DE LIMAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em evento 35, PROACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
10/09/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:16

Homologada a Transação
09/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 19:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 23:13

Juntada de Petição
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 22:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 09:44

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:13

Juntado(a)
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 18:19

Juntado(a)
05/05/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
05/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:04

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 03:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:21

Determinada a intimação
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO SEVERINO DE LIMA <br/> Data: 12/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO C
09/12/2024 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/12/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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