TRF2 - 5046941-54.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046941-54.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: KAIO SANTOS NERY (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046941-54.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 352) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: KAIO SANTOS NERY (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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01/09/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046941-54.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: KAIO SANTOS NERY (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 352
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18/03/2025 07:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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17/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 16:06
Julgado procedente em parte o pedido
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29/10/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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31/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 15:34
Determinada a intimação
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29/08/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 16:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2024 15:49
Juntada de Petição
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08/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 17:48
Despacho
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31/07/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 21:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/04/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 10:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/03/2024 04:48
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/02/2024 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/02/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/02/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 16:33
Determinada a intimação
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31/01/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2023 11:19
Juntada de Petição
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05/12/2023 17:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2023 17:51
Concedida a gratuidade da justiça
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05/12/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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