10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002871-70.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOANA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
31/08/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:38

Decisão interlocutória
28/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP322241
01/07/2025 20:55

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
03/06/2025 15:24

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
02/05/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:12

Despacho
12/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
06/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 10:00

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 08:48

Juntada de Petição
10/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:36

Concedida a tutela provisória
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 17:51

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:49

Despacho
11/07/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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