18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000242-74.2013.4.02.5055/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: IZABEL SOARES PAULINOADVOGADO(A): VANESSA LEITE FRANKLIN (OAB ES022649) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000242-74.2013.4.02.5055/ES (Pauta: 299) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IZABEL SOARES PAULINO ADVOGADO(A): VANESSA LEITE FRANKLIN (OAB ES022649) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000242-74.2013.4.02.5055/ESRECORRIDO: IZABEL SOARES PAULINOADVOGADO(A): VANESSA LEITE FRANKLIN (OAB ES022649)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
22/07/2025 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022 14:58

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Idoso
20/07/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
01/06/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 12:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
02/08/2019 15:55

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/08/2019 15:52

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/08/2019 15:50

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/07/2019 12:22

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/07/2019 12:23

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/07/2019 12:20

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/07/2019 18:42

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
10/07/2019 15:06

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
08/07/2019 14:44

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXMCH-MICHAELA CRETO DE SOUZA)
03/07/2019 18:42

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/07/2019 18:38

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/07/2019 18:03

Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
28/05/2019 13:07

Remessa, Carga Para Turma de Unificação Nacional por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/05/2019 19:03

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
10/01/2019 15:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/01/2019 15:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/01/2019 15:28

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/01/2019 12:18

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/01/2019 12:05

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/01/2019 16:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 15:49

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2018 14:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/11/2018 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 15:05

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
08/11/2018 16:07

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:58

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
29/10/2018 17:30

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
29/10/2018 13:38

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
24/10/2018 17:34

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
22/10/2018 16:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/10/2018 16:02

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/10/2018 12:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/09/2018 12:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/09/2018 13:00

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/09/2018 12:52

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/09/2018 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/09/2018 15:22

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/09/2018 15:15

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
04/09/2018 14:40

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESBRDS-BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO)
29/11/2017 14:57

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
05/10/2017 12:39

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
05/10/2017 12:37

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/09/2017 14:28

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)
26/09/2017 12:08

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/09/2017 13:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 13:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 13:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 13:42

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 13:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/08/2017 13:19

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/08/2017 18:47

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/08/2017 18:46

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/08/2017 16:16

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/08/2017 10:01

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/08/2017 13:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/08/2017 14:16

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/08/2017 18:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
21/08/2017 17:44

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/08/2017 18:30

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/08/2017 18:20

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/08/2017 16:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/08/2017 18:16

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/08/2017 16:29

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
03/08/2017 15:06

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
03/08/2017 14:36

Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
26/06/2017 12:36

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
07/10/2016 16:21

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/10/2016 15:48

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/10/2016 17:31

Remessa Interna - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
06/10/2016 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
30/09/2016 16:21

Conclusão para Despacho - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
29/09/2016 15:04

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
29/09/2016 14:58

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
13/09/2016 18:54

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
13/09/2016 18:53

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
30/08/2016 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
30/08/2016 18:28

Devolução de Remessa - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
29/08/2016 12:49

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
16/08/2016 18:15

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
15/08/2016 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
15/08/2016 18:48

Devolução de Remessa - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
15/08/2016 18:46

Devolução de Remessa - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
01/08/2016 18:07

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
01/08/2016 18:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
01/08/2016 17:58

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
01/08/2016 17:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR TELEGRAMAS - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
01/08/2016 17:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
15/07/2016 11:23

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESRLL-ROBERTO GIL LEAL FARIA)
04/05/2016 14:37

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
18/04/2016 16:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
18/04/2016 16:49

Devolução de Remessa - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
14/04/2016 11:08

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
14/04/2016 11:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
02/05/2014 13:07

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
02/05/2014 13:06

CERTIDAO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)
08/01/2014 17:18

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
07/01/2014 17:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
07/01/2014 16:59

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
18/12/2013 14:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
18/12/2013 14:05

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
18/12/2013 12:28

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
16/12/2013 14:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
16/12/2013 14:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
11/12/2013 18:55

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
28/11/2013 19:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA LAUDO - (JESHCUJ-HUGO CEZAR URIZAR JUNIOR - Mat. 10.674)
21/10/2013 13:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
21/10/2013 13:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)
17/10/2013 13:38

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
17/10/2013 13:37

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
17/10/2013 10:31

Juntada - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
16/10/2013 09:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
14/10/2013 14:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
17/09/2013 15:28

Movimentação Cartorária tipo MARCAR PERÍCIA - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
17/09/2013 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
12/09/2013 16:07

Conclusão para Decisão - Designa Perícia - (JESBRPC-BRUNO PEREIRA CAPELI)
12/06/2013 19:17

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)
10/05/2013 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
10/05/2013 14:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)
03/05/2013 16:03

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESGSC-Gisele Souza da ConceiÃ§Ã£o Reis Silva - Mat. 10.612)
26/04/2013 17:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da ConceiÃ§Ã£o Reis Silva - Mat. 10.612)
04/04/2013 18:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMPH-Miele Picoli Haase)
04/04/2013 15:26

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)
04/04/2013 14:11

Distribuição - Sorteio Automático - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00