19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008063-23.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA FRANCISCA DE BULHOESADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB RJ116502)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento da causa.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008063-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA FRANCISCA DE BULHOESADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB RJ116502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído da 2a.

Vara Federal de Nova Iguaçu a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, de que trata a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

No Evento 9, a parte autora MARIA FRANCISCA DE BULHOES requer a fixação da competência do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu/RJ. Conclusos, decido.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

No caso concreto, a parte autora expressamente se opõe à redistribuição do processo para Juízo diverso daquele para onde originalmente ajuizado.

Há fato impeditivo à estabilização do presente processo perante este Juízo, em regime de auxílio, exclusivamente, definido por ato administrativo.

Posto isto, acolho a oposição apresentada e, com base no art. 39, § 2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, determino a devolução do processo para o Juízo Natural - 2ª.

Vara Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.
15/09/2025 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO27S para RJNIG02F)
15/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:24

Declarada incompetência
15/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008063-23.2025.4.02.5120 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025.
11/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 21:02

Despacho
11/09/2025 03:20

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO27S)
10/09/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5091818-02.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

3N Geo Estudos &Amp; Projetos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012414-42.2024.4.02.5001

Rita de Cassia Conceicao dos Santos Uhl

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5013557-76.2018.4.02.5001

Lena Barbosa de Oliveira Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011293-64.2024.4.02.5102

Telma de Matos Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009527-76.2024.4.02.5101

Vera Lucia de Souza Teodoro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 11:39

Exibir Processo