19/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007927-60.2024.4.02.5120/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta por SONIA MARIA BARBOSA, contra o(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO AGIBANK S.A, objetivando a cessação de descontos indevidos e a restituição dos valores indevidamente debitados de seu benefício previdenciário, em dobro. Requer ainda indenização por danos morais.

Alega a parte autora que é titular de benefício junto ao INSS; que passou a sofrer descontos em seu benefício de empréstimo consignado; que nunca contratou ou autorizou os referidos descontos.

Contestação do INSS no evento 9.1.

Contestação do BANCO AGIBANK S.A no evento12.1, na qual alega que que o contrato foi feito de forma eletrônica, com biometria facial.

Replica no evento.

Decido.

Initime- se, no prazo de 20 dias, o BANCO AGIBANK S.A para apresentar cópia integral do suposto contrato de empréstimo consignado firmado com a parte autora, contendo: a. assinatura da parte autora; b. cláusula expressa de autorização de desconto em benefício previdenciário; c. comprovante de depósito ou transferência dos valores alegadamente liberados; d. demais documentos que entender pertinentes à comprovação da legalidade da contratação e dos descontos.

O INSS, por sua vez, deverá, no mesmo prazo, informar a origem dos descontos identificados no benefício da parte autora, especificando: a. data de início; b. valores mensais; c. fundamentação legal utilizada para o lançamento em folha; d. eventual anuência formal da beneficiária. Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos
10/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:19

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:20

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
10/07/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:44

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:41

Determinada a citação
28/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM06S)
27/11/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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