18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000608-56.2012.4.02.5053/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): JEFFERSON R.

MOURA (OAB ES013525) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000608-56.2012.4.02.5053/ES (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO(A): JEFFERSON R.

MOURA (OAB ES013525) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000608-56.2012.4.02.5053/ESRECORRIDO: MARIA PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): JEFFERSON R.

MOURA (OAB ES013525)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/07/2025 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018 13:12

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/12/2018 16:19

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 15:19

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
26/11/2018 19:01

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
05/10/2018 14:04

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
28/09/2018 12:54

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
25/09/2018 14:25

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
25/09/2018 14:24

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
13/07/2018 13:21

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
10/07/2018 13:27

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/07/2018 13:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/07/2018 13:10

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2018 12:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/06/2018 12:16

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/06/2018 09:26

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
21/06/2018 10:14

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
16/06/2018 20:09

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
18/05/2018 15:43

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/05/2018 15:40

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/05/2018 17:32

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
09/05/2018 18:43

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
09/05/2018 14:32

Decisão para Despacho - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
04/05/2018 16:37

Remessa Interna - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)
04/05/2018 14:57

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 13:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/04/2018 17:13

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/04/2018 15:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:21

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 15:08

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
06/04/2018 14:52

Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
21/03/2018 12:54

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)
20/03/2018 14:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2018 14:20

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
20/02/2018 12:43

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
30/01/2018 14:02

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
09/10/2017 17:15

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:12

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
05/04/2017 13:27

Suspensão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
15/08/2016 16:11

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 16:05

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 12:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 12:23

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/08/2016 14:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
04/08/2016 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
03/08/2016 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/08/2016 14:34

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
26/07/2016 16:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
09/05/2016 12:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/05/2016 12:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2016 16:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2016 16:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2016 16:30

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/03/2016 16:50

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/03/2016 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/03/2016 12:21

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/03/2016 15:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
16/02/2016 16:04

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
18/01/2016 15:05

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
21/12/2015 16:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/12/2015 16:25

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:16

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2015 14:15

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2015 14:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/11/2015 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/11/2015 18:41

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/11/2015 18:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/11/2015 18:38

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/11/2015 16:50

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 08:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 08:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/11/2015 14:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
26/10/2015 13:13

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
23/10/2015 16:32

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
23/10/2015 13:00

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
22/10/2015 18:42

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/10/2015 14:15

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/10/2015 19:34

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/10/2015 17:59

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
14/10/2015 16:49

Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
09/09/2015 19:30

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
08/07/2013 17:19

Juntada - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)
03/07/2013 16:59

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2013 16:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2013 16:00

Remessa Interna - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
03/07/2013 15:59

CERTIDAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
06/06/2013 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JESXALL-ANDRÃ‰ LUIZ DO NASCIMENTO SILVA)
04/06/2013 12:17

Conclusão para Despacho - (JESXLEG-LEONARDO GOMES ZORZANELLI)
03/06/2013 15:09

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESXARD-AMANDA REGINA DA SILVA)
31/05/2013 15:26

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
31/05/2013 15:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
29/05/2013 18:38

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/05/2013 17:00

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/05/2013 16:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/05/2013 16:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
29/01/2013 17:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/01/2013 14:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
21/01/2013 13:11

Conclusão para Despacho - (JESXJHD-JULIA HONORATO DOS SANTOS)
18/01/2013 15:47

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/01/2013 12:47

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXJHD-JULIA HONORATO DOS SANTOS)
10/01/2013 18:49

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
05/10/2012 16:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
04/10/2012 12:42

Resultado de Audiência foi Redesignada - (JESXMSR-MARIANA SANTOS RIBEIRO)
28/09/2012 13:36

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
13/09/2012 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
03/09/2012 17:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
21/08/2012 14:56

Conclusão para Despacho - (JESDMSS-DANIELE MOREIRA SILVA SIQUEIRA)
28/06/2012 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
19/06/2012 13:50

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
19/06/2012 13:48

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
18/06/2012 16:44

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
08/06/2012 12:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
05/06/2012 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
04/06/2012 15:39

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
01/06/2012 17:05

Remessa Interna - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)
01/06/2012 17:04

Distribuição - Sorteio Automático - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00