TRF2 - 5003624-42.2019.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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16/09/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219
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12/09/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
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10/09/2025 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
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10/09/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003624-42.2019.4.02.5002/ES A APURAR: SABRINA LAILA CUPERTINO DE SOUSAADVOGADO(A): ODINIL DAS GRACAS JUNIOR (OAB MG144813)A APURAR: DENISE BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB MG120921)ADVOGADO(A): ODINIL DAS GRACAS JUNIOR (OAB MG144813) DESPACHO/DECISÃO Evento 216 - Acolho.
Considerando a manifestação do Ministério Público Federal de ter celebrado acordo de não persecução penal com as investigadas, devidamente homologado nos autos nº 5020414-94.2025.4.02.5001 e 5020412-27.2025.4.02.5001, e os cumprimentos estão sendo acompanhados nos autos nº 5022542-87.2025.4.02.5001 e 5022543-72.2025.4.02.5001, respectivamente, revogo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo e (ii) de comunicação de alteração do endereço e de ausências do Estado onde residem por prazo superior a 15 dias, impostas às investigadas, SABRINA LAILA CUPERTINO DE SOUSA e DENISE BARBOSA DE SOUSA, cito os itens 2 e 3 da decisão proferida no evento 14, sem prejuízo de que possam ser novamente decretadas, na hipótese de descumprimento da avença.
Além disso, decreto o perdimento em favor da União, cabendo a Delegacia de Polícia Federal se encarregar da destruição e descarte devido dos bens apreendidos descritos nos itens 6, 7 e 8 do Termo de Apreensão nº 48/2019, quais sejam, três aparelhos celulares, considerando que, apesar de intimada, a defesa de SABRINA LAILA e DENISE não manifestou interesse na restituição dos referidos bens, eis que não mais interessam ao processo.
Encaminhe-o aos e-mails [email protected], referente à 1ª Vara Criminal de Caratinga - MG (Processo nº 0078342-13.2019.8.13.0134 / 0134.19.007834-2) e [email protected], referente à Vara de Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano - MG (Processo nº 5005176-66.2022.8.13.0194) para informar a e sobre a revogação. Este despacho servirá como ofício.
Por fim, suspenda-se este feito até o Ministério Público Federal informar a conclusão das tratativas de ANPP. -
09/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:09
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
25/08/2025 15:27
Juntada de peças digitalizadas
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 207
-
13/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 13:54
Juntada de Petição
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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01/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 15:17
Despacho
-
01/08/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:46
Despacho
-
31/07/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 14:06
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 140
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29/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/07/2025 14:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50220223020254025001
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24/06/2025 10:39
Juntada de peças digitalizadas
-
17/06/2025 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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05/06/2025 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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28/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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28/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:20
Despacho
-
28/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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28/05/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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27/05/2025 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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26/05/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:13
Despacho
-
19/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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29/04/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
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29/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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29/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:38
Juntada de Petição
-
25/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 17:31
Despacho
-
24/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
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16/04/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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07/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:40
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 18:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITCR02F para ESVITCR01F)
-
01/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006829-72.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5
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18/03/2025 16:11
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/03/2025 16:11
Juntada de Petição
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18/03/2025 16:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AÇÃO PENAL Número: 50068297220254025001
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01/07/2024 15:20
Juntada de Petição
-
01/07/2024 15:14
Juntada de Petição
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18/06/2024 14:27
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 144
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10/06/2024 16:50
Remetidos os Autos - Tramitação direta
-
10/06/2024 16:39
Expedição de ofício
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10/06/2024 16:35
Processo Reativado da Tramitação Direta
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25/04/2024 16:17
Juntada de Petição
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31/03/2024 20:47
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 92
-
08/03/2024 15:14
Juntada de Petição
-
08/03/2024 15:12
Juntada de Petição
-
26/02/2024 17:07
Juntada de Petição
-
30/11/2023 00:08
Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 138
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24/11/2023 17:31
Juntada de Petição
-
22/11/2023 17:03
Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 136
-
08/11/2023 16:27
Juntada de Petição
-
27/06/2023 14:38
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 134
-
23/06/2023 14:58
Juntada de Petição
-
16/02/2023 21:10
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 132
-
31/01/2023 15:37
Juntada de Petição
-
30/10/2022 07:32
Remetidos os Autos - Tramitação direta
-
25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
21/10/2022 12:58
Processo Reativado da Tramitação Direta
-
21/10/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2022 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/10/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
17/10/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 08:16
Despacho
-
14/10/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 15:41
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 109
-
09/09/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
18/08/2022 18:12
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2022 17:45
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 17:02
Determinada a intimação
-
18/08/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 11:13
Processo Reativado da Tramitação Direta
-
18/08/2022 11:13
Juntada de Petição
-
17/08/2022 15:29
Remetidos os Autos - Tramitação direta
-
17/08/2022 14:00
Processo Reativado da Tramitação Direta
-
15/08/2022 14:56
Juntada de Petição
-
05/05/2022 17:58
Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 107
-
04/05/2022 19:11
Juntada de Petição
-
01/02/2022 14:29
Remetidos os Autos - Tramitação direta
-
25/01/2022 12:55
Juntada de Petição
-
25/01/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/01/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/01/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/01/2022 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2022 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2022 14:59
Determinada a intimação
-
12/01/2022 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2022 22:27
Redistribuído por sorteio - (ESCAC01S para ESVITCR02F)
-
10/01/2022 17:38
Declarada incompetência
-
10/01/2022 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2022 16:57
Processo Reativado da Tramitação Direta
-
23/11/2021 11:31
Juntada de Petição
-
23/11/2021 11:28
Juntada de Petição
-
23/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/11/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/11/2021 17:02
Remetidos os Autos - Tramitação direta
-
05/11/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:17
Processo Reativado da Tramitação Direta
-
25/10/2021 15:17
Juntada de Petição
-
06/09/2021 18:33
Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 79
-
06/09/2021 15:59
Juntada de Petição
-
27/05/2021 14:34
Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2021 11:05
Juntada de Petição
-
03/05/2021 11:10
Juntada de Petição
-
01/03/2021 12:54
Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 74
-
25/02/2021 09:46
Juntada de Petição
-
27/07/2020 16:44
Juntada de Petição
-
03/03/2020 13:38
Juntada de Certidão - autos colocados em tramitação direta conforme RES 63/2009 CJF
-
03/03/2020 12:27
Comunicação Eletrônica Confirmada
-
03/03/2020 12:26
Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
-
28/01/2020 14:18
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 68
-
21/01/2020 10:54
Juntada de Petição
-
18/09/2019 16:37
Juntada de Certidão - autos colocados em tramitação direta conforme RES 63/2009 CJF
-
18/09/2019 16:36
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 16:33
Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
-
10/09/2019 12:05
Juntada de Petição - 120 DIAS - Refer. ao Evento: 63
-
30/08/2019 15:00
Juntada de Petição
-
30/08/2019 14:58
Juntada de Petição
-
17/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2019 14:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2019 12:58
Juntada de Certidão - autos colocados em tramitação direta conforme RES 63/2009 CJF
-
13/08/2019 12:57
Juntado(a)
-
13/08/2019 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/08/2019 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
12/08/2019 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2019 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2019 15:47
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/08/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
05/08/2019 16:17
Comunicação Eletrônica Confirmada
-
03/08/2019 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
03/08/2019 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
03/08/2019 09:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
03/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/08/2019 14:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/08/2019 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 23 e 35
-
02/08/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
02/08/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
02/08/2019 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
02/08/2019 13:08
Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
-
02/08/2019 13:08
Juntada de Petição
-
02/08/2019 09:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
02/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2019 15:15
Juntada de Certidão - autos colocados em tramitação direta conforme RES 63/2009 CJF
-
01/08/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 15:12
Juntado(a)
-
01/08/2019 15:11
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/08/2019 11:57
Lavrado - Termo de Compromisso
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01/08/2019 11:56
Lavrado - Termo de Compromisso
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01/08/2019 11:55
Juntado(a)
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01/08/2019 11:47
Comunicação Eletrônica Confirmada
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01/08/2019 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2019 21:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SABRINA LAILA CUPERTINO DE SOUSA - INDICIADO
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31/07/2019 21:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DENISE BARBOSA DE SOUSA - INDICIADO
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31/07/2019 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/07/2019 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/07/2019 21:21
Expedição de alvará de soltura
-
31/07/2019 20:14
Juntado(a)
-
31/07/2019 19:09
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
-
31/07/2019 18:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2019 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2019 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2019 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2019 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2019 18:17
Despacho/Decisão - Liberdade Provisória Concedida
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31/07/2019 17:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/07/2019 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2019 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2019 14:19
Juntada de Petição
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31/07/2019 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
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31/07/2019 12:29
Ato ordinatório praticado
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31/07/2019 12:01
Remessa Interna - PLANTAO -> ESCAC01
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30/07/2019 19:32
Juntada - Peças Digitalizadas
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30/07/2019 19:23
Juntada - Peças Digitalizadas
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30/07/2019 19:05
Despacho/Decisão - Flagrante Homologado Total
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30/07/2019 19:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/07/2019 17:38
Remessa Interna - ESCAC01 -> PLANTAO
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30/07/2019 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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