16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 13:45

Intimado em Secretaria
09/09/2025 13:45

Intimado em Secretaria
09/09/2025 13:44

Juntado(a)
09/09/2025 13:42

Juntado(a)
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003907-62.2024.4.02.5108/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, para: i) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para efetuar o desbloqueio da conta poupança conjunta das partes demandantes, regularizar o acesso ao CAIXA TEM, bem como, a retirada de seus nomes do cadastro SIMGF, observando as providências de praxe; ii) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, a pagar às partes autoras, a título de danos morais, a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Sem custas e sem honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.
28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 17:01:22)
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 13:58

Juntado(a)
15/04/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 11:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/04/2025 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:20

Juntado(a)
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/11/2024 13:59

Intimado em Secretaria
27/11/2024 13:59

Intimado em Secretaria
25/11/2024 14:31

Despacho
22/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/10/2024 10:32

Juntada de Petição
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 15:10

Juntado(a)
02/08/2024 19:45

Juntada de Petição
25/07/2024 17:56

Intimado em Secretaria
23/07/2024 12:38

Juntado(a)
17/07/2024 19:37

Determinada a intimação
17/07/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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