02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007429-91.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARCIA CASTELANI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel situado à rua Washington Luis, s/n, registrado no 7° cartório de registro de imóveis de Nova Iguaçu/RJ, sob matricula n. 30.088, sem prejuízo de que a Caixa Econômica Federal promova os atos de execução extrajudicial observando os parâmetros estabelecidos na Lei n. 9514/1997.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 22:36

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:36

Decisão interlocutória
30/04/2025 05:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
30/04/2025 05:12

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/03/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição
14/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 10:57

Juntada de Petição
28/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 23:00

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 16:17

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição
06/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:37

Determinada a intimação
07/08/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 11:15

Juntada de Petição
11/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
10/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:45

Concedida a tutela provisória
09/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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