19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 0102236-79.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FERNANDA ALBERTA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA (OAB ES014859) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
26/05/2025 11:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
26/05/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 64
26/05/2025 11:10

Juntada de Petição
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 15:11

Juntada de Petição
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 18:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 19:48

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003904720244020000/TRF2
24/04/2024 14:21

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 09:19

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003904720244020000/TRF2
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2024 14:22

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
23/01/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003904720244020000/TRF2
20/01/2024 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 16:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000390-47.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
17/01/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003904720244020000/TRF2
15/01/2024 16:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003904720244020000/TRF2
15/01/2024 07:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 07:43

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 16:59

Juntada de Petição
08/01/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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