13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020315-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGAADVOGADO(A): ANTONIO JACOB SOBRINHO (OAB GO030948)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/196.683.972-0), mediante o cômputo da competência de 07/2019, diante de sua complementação, mas com efeitos financeiros tão somente a partir de 29/05/2021, data em que formulada sua revisão administrativa, bem como efetivamente realizada a devida complementação, ensejando a retificação de sua respectiva RMI e, o pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:29

Determinada a citação
11/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033016-11.2025.4.02.5101

Pedro Rafael de Moura Fe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004131-27.2024.4.02.5002

Alberto Henrique Thomaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084994-27.2025.4.02.5101

Luiz Claudio Dias Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izabel Alves Pinheiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004707-78.2024.4.02.5112

Fernando Antonio Theodoro Ambrosio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5003933-29.2025.4.02.5107

Cristiane da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo