13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033016-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO RAFAEL DE MOURA FE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
27/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
18/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 15:47

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 8
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
11/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO RAFAEL DE MOURA FE <br/> Data: 05/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEI
11/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
11/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:15

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA DE MOURA FE - REPRESENTANTE
11/04/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 02:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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