17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041341-18.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento e o início da Fase de Cumprimento de Sentença, intime-se a parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para as providências cabíveis, nos termos dos arts. 16 e 17, da Lei 10.259/01, observada a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES. Não sendo comprovado o cumprimento da obrigação no prazo concedido, serão acrescidas multa de 10% e, se for o caso, honorários de 10%, nos termos do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Ressalto que o pagamento deverá ser feito através de depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta a ser aberta para este fim, que ficará à disposição deste Juízo.

Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em desconformidade, ficará a cargo do depositante, sem a interferência deste Juízo.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Em tempo, reitero os termos do despacho do evento 35.

Cumpra-se.
15/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:29

Determinada a intimação
15/09/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041341-18.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DO CARMO CRUZADVOGADO(A): IGOR DESIREE BORGES DA SILVA CUNHA (OAB ES036038) DESPACHO/DECISÃO A sentença do ev. 25 transitou em julgado no dia 26/08/2025.

Sendo assim, o recurso inominado, protocolado no dia 27/08/2025 e juntado no ev. 34, é intempestivo e incabível, razão pela qual deixo de determinar seu processamento.

Intime-se.
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:11

Despacho
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição
27/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
06/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:47

Juntada de Petição
01/03/2025 02:09

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 20:35

Juntada de Petição
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
13/12/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:20

Determinada a citação
13/12/2024 02:11

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02F)
12/12/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:07

Declarada incompetência
12/12/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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