17/09/2025 17:33

Juntada de Petição
16/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040116-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IGOR ANTUNES DANTASADVOGADO(A): JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586)ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação através da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre FOLGAS NÃO USUFRUÍDAS, considerando que as mesmas teriam natureza indenizatória e, ainda, requer a restituição de parcelas indevidamente recolhidas a este título.

Nada obstante, em análise aos contracheques juntados aos autos e a planilha que instrui a inicial, restam dúvidas sobre quais rubricas o autor entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda.

Assim, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, indicar, especificamente, sobre quais rubricas "FOLGAS NÃO USUFRUÍDAS" entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda, consoante descrição nos contracheques juntados aos autos.

Após, em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte ré.

PRAZO:5 dias Tudo feito, voltem os autos conclusos para sentença.
03/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:59

Determinada a intimação
03/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 18:00

Juntada de Petição
17/06/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:08

Determinada a intimação
09/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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