29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
28/08/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02F)
28/08/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024709-77.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO 7 DE SETEMBROADVOGADO(A): MICHEL SAID (OAB ES018525) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o valor da causa correspondia a R$ 59.425,47 (cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), na data do ajuizamento (em 20/08/2025).

Portanto, inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.

A competência para processar, conciliar e julgar as causas na Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos é do Juizado Especial Federal.

Trata-se de competência absoluta, nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/01.

Sendo assim, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais.

Pelo exposto, determino a redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.
27/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:30

Determinada a intimação
27/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 297,12 em 27/08/2025 Número de referência: 1373572
20/08/2025 19:10

Juntada de Petição
20/08/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049973-92.2022.4.02.5101

Irving Wallace Moreira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002944-18.2023.4.02.5002

Jose Carlos da Silva Passos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009587-29.2022.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Viacao Grande Vitoria SA

Advogado: Jose Carlos Stein Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090350-03.2025.4.02.5101

Condominio Spazio Riviera Carioca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004111-90.2025.4.02.5102

Estevao Louredo das Chagas Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo