16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004111-90.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ESTEVAO LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHOADVOGADO(A): JOYCE ELLEN CORTES DE LIMA (OAB RJ237765)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar no sistema (em caráter pretérito) e a pagar as parcelas referentes ao benefício de auxílio-doença de 25/11/2024 a 11/05/2025 Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
15/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2025 01:23

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004111-90.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ESTEVAO LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHOADVOGADO(A): JOYCE ELLEN CORTES DE LIMA (OAB RJ237765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL
27/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 21:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03S)
18/08/2025 20:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ESTEVAO LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO <br/> Data: 01/08/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: REN
09/05/2025 09:38

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
08/05/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-NI)
08/05/2025 00:06

Juntado(a)
08/05/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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