14/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017522-09.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: DANIELA ALVES MINUZZO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) servidor. retribuição por titulação. atrasados reconhecidos administrativamente. exercícios anteriores. falta de dotação orçamentária. enunciado 82 das turmas recursais. inexistência de lide em relação ao direito aos atrasados. procedência do pedido. recurso conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, julgando procedente o pedido para condenar a UFRJ a pagar a parte autora o valor de R$ 25.121,73 (vinte e cinco mil cento e vinte e um reais e setenta e três centavos), referente ao período de 08/08/2023 a 31/12/2023, conforme reconhecido no processo administrativo nº 23079.239339/2023-91.

Sob o montante incidirão juros e correção nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 20:28

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 20:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:33

Determinada a citação
24/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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