TRF2 - 5081135-42.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 12:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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09/09/2024 12:06
Recebidos os autos do STJ
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26/02/2024 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2024 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 12:57
Recurso Especial Admitido
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
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27/11/2023 11:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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25/11/2023 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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18/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/09/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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30/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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28/08/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
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01/08/2023 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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05/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5081135-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: KATIA VERONICA MARTINS PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA (OAB RJ187396) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/07/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
-
04/07/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
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03/07/2023 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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25/05/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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25/05/2023 14:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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25/05/2023 14:41
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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08/04/2023 12:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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08/04/2023 12:26
Retirado de pauta
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05/04/2023 13:37
Juntada de Petição
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14/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5081135-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: KATIA VERONICA MARTINS PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA (OAB RJ187396) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/03/2023 18:52
Juntada de Certidão
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13/03/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
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13/03/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/03/2023 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183
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10/03/2023 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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31/01/2023 07:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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30/01/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/01/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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21/12/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/12/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/11/2022 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
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16/11/2022 12:36
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/10/2022 16:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB16 -> SUB6TESP
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26/10/2022 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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24/10/2022 12:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB16
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24/10/2022 12:38
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP
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24/10/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
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21/10/2022 15:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/10/2022 15:12
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação/Remessa Necessária Nº 5081135-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: KATIA VERONICA MARTINS PIRES (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL MAIA BERRIEL BARBOSA (OAB RJ187396) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
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21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
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20/09/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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13/09/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/09/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/09/2022 18:23
Distribuído por prevenção - Número: 50135383320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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